O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar a produção de cerca de 50 fornecedores de cana-de-açúcar para a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, ao longo de cinco anos. O Banco atua como garantidor da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) num total de R$ 156,4 milhões, por meio do produto BNDES Garantia. A operação demanda que as empresas sigam padrões ambientais como o não desmatamento e a regularidade do uso da terra, entre outras exigências.
A estruturação da operação foi coordenada pelo Itaú BBA, com apoio da Vectis e DATAGRO. O CRA é emitido pela Virgo Companhia de Securitização (Virgo), cabendo ao BNDES o papel de garantidor de 80% da classe Sênior. O lastro é composto de Cédulas de Produto Rural com liquidação Financeira (CPR-Fs) emitidas diretamente pelos produtores rurais. O CRA é adquirido por investidores em troca de uma remuneração e, no caso de investidores pessoas físicas, há ainda um benefício fiscal, como forma de estimular o financiamento privado ao setor agrícola.
Nesta operação, os cerca de 50 produtores rurais envolvidos se beneficiam diretamente dos recursos obtidos junto aos investidores, uma vez que são responsáveis pelos títulos de crédito que compõem o lastro. Essa estrutura se diferencia das emissões de CRA regularmente realizadas pelo setor sucroenergético, que costumam envolver exclusivamente as usinas, beneficiárias diretas das captações.
A emissão desse CRA teve como critério de exigibilidade a emissão de parecer externo da Bureau Veritas Certification – Brasil, empresa de serviços de auditoria, contratada para conduzir uma verificação independente a respeito da conformidade ambiental de todos os produtores rurais que integram a operação.
Os critérios para verificação envolvem a não conversão de área de mata nativa, a regularidade do uso da terra, a análise de riscos climáticos e a definição de ações preventivas. Ao todo, são aproximadamente 17 mil hectares de reservas ambientais.
O parecer da Bureau Veritas contempla também a aderência do Green Bond Framework da Usina Coruripe – definida como categoria agricultura ambientalmente sustentável – aos Princípios de Green Bonds do International Capital Market Association (ICMA). A verificação inclui uma análise de sistema de trabalho das partes envolvidas na operação, inclusive dos produtores, responsáveis por manter a conformidade ambiental e as práticas com agricultura de baixo carbono.
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