A
Comissão de Seguridade Social e Família está preocupada com a falta de
recursos para a continuidade dos programas sociais do governo. Em
audiência a secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo
Brant, informou que os recursos da pasta acabam em agosto.
Segundo
a secretária, os programas de mais destaque da Política Nacional de
Assistência Social são o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que
garante um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com
deficiência, cuja renda per capita do grupo familiar seja inferior a 1/4
do salário mínimo vigente; e o Bolsa Família, que atende 13,5 milhões
de famílias em situação de pobreza.
"Nós
já gastamos R$ 48 bilhões em benefício de prestação continuada e é
obrigatória a destinação desse recurso. O Bolsa Família significa gasto
próximo de R$ 27 bilhões, ou seja, uma quantia absolutamente enorme
perto do que nós temos realmente: R$ 2,5 bilhões para manter a rede de
serviços.”
Para
Maria do Carmo Brant, se o ministro do Desenvolvimento Social e
Agrário, Osmar Terra, não reverter essa situação, a área pode parar em
agosto. De
acordo com a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a preocupação é com a
continuidade dos programas, porque necessitam de repasses permanentes.
“Estamos falando muito mais do que de verba de investimento, de verba de
custeio”, afirmou ela, acrescentando que o custeio é fundamental para
os municípios e as instituições.
Segundo
a deputada, para prevenir a situação é necessário descontingenciar o
orçamento ou buscar mecanismos que garantam essas políticas públicas.
O
deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que pediu a realização do debate,
avaliou como preocupantes as medidas da reforma da Previdência que
afetam o idoso. "Primeiro, porque hoje a legislação garante que dois
idosos num mesmo núcleo familiar recebam o benefício. Com a proposta,
não teremos mais essa condição, apenas um poderá recebê-lo, mas teremos
também impacto nas instituições de acolhimento dos idosos, porque as
instituições de longa permanência sobrevivem com o BPC", disse.
A
Comissão de Seguridade Social também debateu a situação do programa
Criança Feliz, criado pelo governo federal no ano passado para apoiar e
acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3
anos de idade. Pouco
mais da metade dos municípios aderiu ao programa. Integrantes da
comissão querem estimular a adesão de mais prefeitos, apresentando as
vantagens do Criança Feliz, principalmente às organizações da sociedade
civil.
Fonte: Agência Câmara
Crédito Foto: Divulgação
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